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Nesta matéria- com base nos documentos do MOVLN-, trazemos uma atualização sobre o embate que envolve a CORSAN/AEGEA e a comunidade do Litoral Norte diante das obras dos emissários previstos para despejar efluentes na bacia do Rio Tramandaí — um tema que se tornou central para quem defende o meio ambiente, a saúde pública e a participação social na região.
O futuro do sistema lagunar que liga Tramandaí, Imbé e toda a região do Litoral Norte voltou ao centro do debate. Entidades ambientalistas, pesquisadores, lideranças comunitárias e movimentos sociais estão pressionando órgãos federais para revisar a autorização que permite o lançamento de efluentes tratados na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí.
O alerta vem do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN/RS), coletivo que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, como AGAPAN, ACIBM, Fundação Gaia e associações ambientais de diversos municípios. Em duas petições — uma enviada ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2024 e outra ao IBAMA em março de 2025 — o grupo detalha uma série de problemas no processo de licenciamento da obra do emissário.
Segundo o movimento, decisões que afetam direta e profundamente o sistema lagunar estão sendo tomadas sem consulta às comunidades tradicionais, como indígenas, pescadores, quilombolas e ribeirinhos, e sem ouvir instituições como Funai, Iphan e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Essa ausência de participação pública, afirmam as entidades, viola normas fundamentais de democracia ambiental.
O que está em jogo: riscos ao ecossistema e às comunidades
As organizações alertam para impactos ambientais concretos caso o lançamento de efluentes seja mantido. Entre os principais riscos apontados estão:
a) Eutrofização e proliferação de algas tóxicas, afetando a qualidade da água.
b) Bioacumulação de antibióticos e outras substâncias químicas nos organismos aquáticos.
c) Alterações que podem comprometer a pesca artesanal, atividade central para muitas famílias da região.
d) Possibilidade de extravasamento de esgoto sem tratamento em períodos de chuva intensa ou falhas técnicas.
Além disso, há a preocupação com a proximidade de comunidades indígenas e quilombolas — algumas a menos de 8 km do ponto de despejo — o que vai contra resoluções do Consema e recomendações de órgãos federais de proteção cultural e territorial.
Licença sob questionamento
O ponto central do impasse é a LPIA nº 0408, licença que autorizou a obra do emissário. Segundo o MOVLN/RS, ela apresenta problemas formais e materiais graves, como:
A licença utilizada não está prevista em lei, o que compromete sua validade jurídica.
O projeto foi aprovado sem a realização de EIA/RIMA, estudo obrigatório para empreendimentos com potencial impacto ambiental regional.
A avaliação desconsidera efeitos sinérgicos e cumulativos sobre toda a bacia, que envolve a Aglomeração Urbana do Litoral Norte.
Essas irregularidades levaram o MPF a ingressar com nova ação judicial em 5 de fevereiro de 2025, pedindo a anulação da licença — ação que cita, inclusive, as denúncias apresentadas pelo próprio movimento.
Nas petições ao MPF e ao IBAMA, o MOVLN/RS solicita medidas imediatas e também ações de longo prazo. Entre elas:
Medidas urgentes
Suspensão da obra até que sejam realizados estudos completos (EIA/RIMA).
Convocação de todos os municípios da bacia do Tramandaí para discutir conjuntamente os impactos.
Medidas permanentes
Realização de EIA/RIMA com participação pública.
Construção de um emissário submarino de longo alcance, solução usada em regiões litorâneas com ecossistemas sensíveis.
Monitoramento contínuo e transparente da qualidade dos efluentes.
Respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais.
O que acontece agora
O IBAMA ainda avalia se vai “avocar” o caso — ou seja, assumir a análise da licença, que hoje está sob responsabilidade estadual. Caso isso não aconteça, a decisão deve seguir na Justiça, que analisará os pedidos de anulação.
Audiência Pública em Tramandaí
Enquanto isso, o debate mobiliza moradores, pesquisadores e coletivos ambientais, que veem no sistema lagunar não apenas um patrimônio natural, mas um espaço essencial para a vida, a cultura e a memória das comunidades do Litoral Norte.
Quando: Dia 11 de dezembro, às 19h
Onde: Na SAT, Av. da Igreja, 624- Centro, Tramandaí
